Nota de esclarecimento do IDEMA sobre o matadouro de Carnaúba dos Dantas

Diante da nota publicada por Damião Dantas no Blog “Voz do Povo” em 28/06, com o título “Vice Prefeita Nana Medeiros cobra do IDEMA licença para funcionamento do matadouro público”, prestamos o seguinte esclarecimento:

O município de Carnaúba dos Dantas obteve no ano passado, junto ao IDEMA, a licença prévia para a implantação de um novo abatedouro. O antigo abatedouro deverá ser desativado por não possuir condições ambientais e de saúde pública para o devido funcionamento. Portanto, a Prefeitura Municipal deverá apresentar ao IDEMA um plano de desativação, sujeito as sanções cabíveis, conforme copio abaixo o parecer técnico do processo de Licença de Regularização de Operação nº 2012-055845/TEC/LRO-0161, referente ao antigo abatedouro, de interesse da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas:

“Este Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN posiciona-se Desfavorável ao pleito para emissão de Licença de Regularização de Operação, tendo em vista que o local onde o abatedouro público de animais está inserido é uma área urbana, próximo de casas residenciais, unidade de saúde, indústria de panificação e comércios, o que inviabiliza a continuidade do funcionamento desse abatedouro. Faz-se necessária ainda, a apresentação de um Plano de Desativação que contemple a situação ambiental existente, se for o caso, informar a implementação das medidas de restauração e de recuperação da qualidade ambiental das áreas que serão desativadas ou desocupadas, em atendimento ao Art. 53 da Lei Complementar Estadual nº 272 de 03 de março de 2004.”

Desde já, agradecemos a compreensão e nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos.

Cordialmente,

Camilo Torquato

Fonte: Blog Voz do Povo