Do Uso dos ônibus amarelinhos
O programa Caminho da Escola foi
criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares,
garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a
redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e
a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona
rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização
dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao
aumento da transparência nessas aquisições.
A partir de Junho deste ano aconteceu
uma modificação no programa Caminho da Escola, como podemos constatar ao ler a
seguinte notícia no site oficial do programa www.caminhodaescola.com
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“caminho da escola
pode ser usado por universitários (publicada em 30.06.13)
Conforme disposto no
Artigo 5º da Lei nº 12.816/2013, os municípios estão autorizados a utilizar o
transporte escolar municipal por estudantes universitários.
Confira o teor:
Art. 5º - A União, por
intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação
básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para
transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde
que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os
veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte
de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a
ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O movimento em defesa
do transporte escolar municipal para os universitários originou-se no Estado da
Paraíba. Essa flexibilização permite que estudantes de nível superior
residentes em pequenos e longínquos municípios também possam utilizar o
transporte escolar, em especial, no período noturno, quando os ônibus escolares
estão ociosos. Isso diminui as dificuldades de acesso e de conclusão do ensino
superior, pois apenas na Paraíba existem mais de 200 municípios que não possuem
campus universitário.”
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Como podemos observar pela informação
acima, trata-se de mais uma conquista dos estudantes. Ao ficar cientes desse
novo direito, os universitários estão procurando as secretarias de Educação e
prefeituras para terem seus direitos garantidos. Vejam exemplos de alunos que
estudam em Caicó à noite que já estão viajando com os ônibus do Caminho da
Escola (amarelinhos): Acari, Currais Novos, Cruzeta, Jardim do Seridó, São José
do Seridó, Jardim de Piranhas, dentre outros.
Cumpre lembrar que se o município
liberar o ônibus para os universitários, cortará a bolsa auxílio-transporte
para os alunos que optarem por viajarem nos ônibus, pois os custos terão
diminuído.
Aos estudantes que viajam nos turnos
matutino e vespertino, horários em que os ônibus estão ocupados com o
transporte de alunos da zona rural, continuam a receber do governo municipal a
bolsa auxílio-transporte.
Sobre a prefeitura ter liberado um ônibus amarelinho para
Caicó à noite durante uma semana
Os universitários carnaubenses que
estudam em Caicó à noite nunca tiveram um transporte direto até a Universidade.
Ultimamente, iam a Rajada, tomavam o ônibus de Currais Novos (particular) até a
UFRN e, depois, pagavam outro transporte até a UERN e a FCST.
Com a nova lei que dá direito aos
universitários utilizarem os ônibus amarelinhos, a Prefeitura de Currais Novos
concedeu o ônibus e, a partir de então, começaram a viajar por Cruzeta, não
mais passando pela Rajada. Os carnaubenses, então, ficaram sem transporte para
Caicó.
Os alunos (dentre os quais me incluo)
procuraram, aflitos, o Sr. Prefeito Municipal para que os ajudassem, pois são
poucos alunos e ficaria muito caro alugar um carro. A solução encontrada foi a
de fazer uma parceria com Jardim do Seridó. Sairia um ônibus de Carnaúba e
completaria a lotação com alunos de Jardim do Seridó. Os alunos arcariam com
todas as despesas: combustível e motorista para não onerar a Prefeitura. Além
disso, não mais receberiam a bolsa auxílio-transporte.
Entretanto, ao analisar a situação
dos ônibus do município de Carnaúba dos Dantas e a demanda existente de
realizar atividades noturnas extras com alunos (viagens de estudo, JERN’S,
eventos etc), a Prefeitura Municipal percebeu que não teria como ceder ônibus à
noite, pois correria o risco de não realizar seus compromissos. Ou seja, como
diz o ditado, “cobriria um santo e descobriria outro”.
O Governo Municipal, “cidade de
todos, um futuro melhor”, porém, continua a ajudar todos os estudantes que
precisam estudar noutras cidades com a bolsa auxílio-transporte.
Carnaúba dos Dantas, 14 de Agosto de 2013.
João Paulo Pereira de Araújo, estudante do 6º período do
Curso de Direito, UFRN, Caicó e Secretário Municipal de Educação.
