COMUNICADO

Do Uso dos ônibus amarelinhos

O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.

A partir de Junho deste ano aconteceu uma modificação no programa Caminho da Escola, como podemos constatar ao ler a seguinte notícia no site oficial do programa www.caminhodaescola.com

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“caminho da escola pode ser usado por universitários (publicada em 30.06.13)

Conforme disposto no Artigo 5º da Lei nº 12.816/2013, os municípios estão autorizados a utilizar o transporte escolar municipal por estudantes universitários.

Confira o teor:

Art. 5º - A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O movimento em defesa do transporte escolar municipal para os universitários originou-se no Estado da Paraíba. Essa flexibilização permite que estudantes de nível superior residentes em pequenos e longínquos municípios também possam utilizar o transporte escolar, em especial, no período noturno, quando os ônibus escolares estão ociosos. Isso diminui as dificuldades de acesso e de conclusão do ensino superior, pois apenas na Paraíba existem mais de 200 municípios que não possuem campus universitário.”

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Como podemos observar pela informação acima, trata-se de mais uma conquista dos estudantes. Ao ficar cientes desse novo direito, os universitários estão procurando as secretarias de Educação e prefeituras para terem seus direitos garantidos. Vejam exemplos de alunos que estudam em Caicó à noite que já estão viajando com os ônibus do Caminho da Escola (amarelinhos): Acari, Currais Novos, Cruzeta, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Jardim de Piranhas, dentre outros.

Cumpre lembrar que se o município liberar o ônibus para os universitários, cortará a bolsa auxílio-transporte para os alunos que optarem por viajarem nos ônibus, pois os custos terão diminuído.

Aos estudantes que viajam nos turnos matutino e vespertino, horários em que os ônibus estão ocupados com o transporte de alunos da zona rural, continuam a receber do governo municipal a bolsa auxílio-transporte.

Sobre a prefeitura ter liberado um ônibus amarelinho para Caicó à noite durante uma semana

Os universitários carnaubenses que estudam em Caicó à noite nunca tiveram um transporte direto até a Universidade. Ultimamente, iam a Rajada, tomavam o ônibus de Currais Novos (particular) até a UFRN e, depois, pagavam outro transporte até a UERN e a FCST.

Com a nova lei que dá direito aos universitários utilizarem os ônibus amarelinhos, a Prefeitura de Currais Novos concedeu o ônibus e, a partir de então, começaram a viajar por Cruzeta, não mais passando pela Rajada. Os carnaubenses, então, ficaram sem transporte para Caicó.

Os alunos (dentre os quais me incluo) procuraram, aflitos, o Sr. Prefeito Municipal para que os ajudassem, pois são poucos alunos e ficaria muito caro alugar um carro. A solução encontrada foi a de fazer uma parceria com Jardim do Seridó. Sairia um ônibus de Carnaúba e completaria a lotação com alunos de Jardim do Seridó. Os alunos arcariam com todas as despesas: combustível e motorista para não onerar a Prefeitura. Além disso, não mais receberiam a bolsa auxílio-transporte.

Entretanto, ao analisar a situação dos ônibus do município de Carnaúba dos Dantas e a demanda existente de realizar atividades noturnas extras com alunos (viagens de estudo, JERN’S, eventos etc), a Prefeitura Municipal percebeu que não teria como ceder ônibus à noite, pois correria o risco de não realizar seus compromissos. Ou seja, como diz o ditado, “cobriria um santo e descobriria outro”.

O Governo Municipal, “cidade de todos, um futuro melhor”, porém, continua a ajudar todos os estudantes que precisam estudar noutras cidades com a bolsa auxílio-transporte.

Carnaúba dos Dantas, 14 de Agosto de 2013.

João Paulo Pereira de Araújo, estudante do 6º período do Curso de Direito, UFRN, Caicó e Secretário Municipal de Educação.